Licenciamento cultural é alvo de críticas

No dia 14 de junho de 2013 ocorreu em Minas Gerais o Encontro Nacional dos Conselhos Temáticos de Meio Ambiente das Federações de Indústrias, o evento contou com a presença da Ministra do Meio Ambiente Izabella Teixeira.

Os empresários discutiram a conjuntura atual do sistema de licenciamento ambiental brasileiro, apresentando à ministra o documento denominado Proposta da Indústria para o Aprimoramento do Licenciamento Ambiental, onde trazem reivindicações no sentido de aperfeiçoar o processo de licenciamento.

Em sua fala, a ministra fez duras críticas ao licenciamento cultural, denominando-o de “ditadura da burocracia” e “reserva de mercado” em beneficio de um “pequeno grupo de profissionais”, sugerindo ainda que tal procedimento não estaria previsto na legislação. Seu posicionamento foi extremamente infeliz e incompatível com o cargo que ocupa, demonstrando não apenas seu descaso com o patrimônio cultural, mas também seu desconhecimento acerca da legislação, em especial a Resolução CONAMA nº 1, de 23 de janeiro de 1986 (Clique AQUI), onde observa-se a seguinte diretriz:

Artigo 6º – O estudo de impacto ambiental desenvolverá, no mínimo, as seguintes atividades técnicas:

c) o meio socioeconômico – o uso e ocupação do solo, os usos da água e a sócio-economia, destacando os sítios e monumentos arqueológicos, históricos e culturais da comunidade, as relações de dependência entre a sociedade local, os recursos ambientais comunidade, as relações de dependência entre a sociedade local, os recursos ambientais e a potencial utilização futura desses recursos.

Ao mencionar a criação do licenciamento cultural no ano de 2002, a ministra referia-se à Portaria Iphan nº 230, de 17 de dezembro de 2002 (Clique AQUI), instrumento que normatiza as etapas das pesquisas voltadas ao patrimônio cultural no âmbito do licenciamento ambiental. É recorrente a interpretação errônea de que esta portaria criou uma demanda atrelando tais pesquisas ao licenciamento, quando na verdade ela é um instrumento que determina a forma de realização destes estudos com vistas à preservação do patrimônio cultural, necessidade esta decorrente de vários dispositivos legais destinados à proteção deste patrimônio, entre os quais a própria Constituição Federal.

Ironicamente, o evento foi realizado na cidade mineira de Ouro Preto, referência nacional na preservação do patrimônio cultural, considerado, inclusive, um importante fator de desenvolvimento econômico regional.

É notório o fato de que o patrimônio cultural é predominantemente visto pelos empreendedores como um obstáculo ao desenvolvimento econômico, sobretudo, o patrimônio arqueológico, consequentemente, os pesquisadores são considerados entraves que criam demandas e dificultam o andamento das obras.

Neste sentido, antes de qualquer etapa, os arqueólogos, historiadores, antropólogos, entre outros pesquisadores, frequentemente veem-se diante da necessidade de reconstruir sua imagem mediante o setor industrial e às comunidades envolvidas, mostrando que o seu papel não é criar uma demanda a fim de suprir o déficit da pesquisa científica, como destacou a ministra, mas sim tentando desenvolver seu estudo no sentido de buscar a regularização do empreendimento perante a legislação vigente.

A partir do momento em que a liderança de um órgão da administração pública federal de destacada importância como o Ministério do Meio Ambiente posiciona-se na contramão da legislação, desestabilizam-se as iniciativas dedicadas à valorização do patrimônio cultural promovidas em benefício da população brasileira, prejudicando anos de esforços e conquistas.

Espera-se que o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional se manifeste no sentido de prestar esclarecimentos a excelentíssima ministra, como tentativa de evitar comentários improdutivos.

Espera-se ainda que, munida de informações (a exemplo das resoluções do CONAMA, órgão por ela presidido), a ministra possa rever seu posicionamento, buscando o necessário aperfeiçoamento da legislação ambiental, mas sem sacrificar o patrimônio cultural.

Confira aqui parte do discurso da Ministra Izabella Teixeira:

http://www.youtube.com/watch?v=B-zR-gZPJPo&feature=youtu.be

Texto: Fabricio J. Nazzari Vicroski

Cultura Material, Arqueologia e Artes

O Programa de  Pós-Graduação  em  História  na  Universidade  de  Passo  Fundo realizará, de  24  a  26  de  setembro  de  2013,  o   II  Congresso  Internacional  de História Regional: RELAÇÕES ESTADO-SOCIEDADE NA AMÉRICA  LATINA.

Um dos Simpósios Temáticos abordará a relação entre Cultura Material, Arqueologia e Artes.

 

Simpósio Temático: Cultura Material, Arqueologia e Artes
Coordenadores: Emílio Fogaça (UFS) e Jacqueline Ahlert (UPF)

Apresentação:

Os estudos de cultura material – iconografias, cartografias, acervos arqueológicos, obras de arte etc. – compõem um campo amplo, de natureza transdisciplinar, que investiga a produção material dos grupos humanos nas diversas temporalidades; com ênfase no estudo das relações entre as representações materiais e socioculturais. Tais abordagens exploram as interações entre os artefatos, sua produção, circulação e suas leituras sentido, sob a ótica da história, da arqueologia, da antropologia, sociologia (referenciadas nas ciências sociais e humanas), somadas a história da arte, da tecnologia, da arquitetura e do design, entre outras. O simpósio temático tem por objetivo geral reunir pesquisas que problematizam a dinâmica de produção, consumo e significação da cultura material na construção do conhecimento histórico, na valoração e elaboração de políticas de preservação do patrimônio, bem como de trabalhos que explorem metodologias de análise; práticas e condutas evidenciadas ou influenciadas pelas representações materiais, enfatizando a cultura material como expressão do fazer humano, patrimônio das sociedades, dos fazeres coletivos e individualidades na complexa divisão do trabalho em diferentes tempos. Desse modo, pretende atualizar as formulações teóricas, mapear importantes investigações de campo e especificar múltiplas habilitações de produção e preservação.

 

Para maiores informações acesse:

www.upf.br/historiaregional