IPHAN publica Instrução Normativa 01/2015

Foi publicada hoje no Diário Oficial da União a Instrução Normativa Nº 1, de 25 de Março de 2015.

Esta Instrução Normativa estabelece procedimentos administrativos a serem observados pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional – IPHAN, quando instado a se manifestar nos processos de licenciamento ambiental federal, estadual e municipal em razão da existência de intervenção na Área de Influência Direta – AID do empreendimento em bens culturais acautelados em âmbito federal.

Fica REVOGADA a Portaria IPHAN nº 230, de 17 de dezembro de 2002.

Clique AQUI para acessar a Instrução Normativa 01/2015.

Projeto de Regulamentação da Profissão de Arqueólogo é aprovado no Senado

Hoje em Sessão Plenária da Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado, foi aprovado por unanimidade o Projeto de Lei PLS 001/ 2014, que trata da Regulamentação da Profissão de Arqueólogo.

O projeto de autoria da Senadora Vanessa Grazziotin ainda será analisado pela Câmara dos Deputados. Se não houver recurso para votação pelo Plenário do Senado, a proposta seguirá para a sanção presidencial.

A tramitação do processo pode ser acompanhada através do Portal Atividade Legislativa.

A TV Senado disponibilizou o vídeo da leitura da matéria na Sessão Plenária.

Portaria Interministerial Nº 60 de 24 de março de 2015

Foi publicada hoje (25/03/2015) no Diário Oficial da União a Portaria Interministerial Nº 60 de 24 de março de 2015.

Esta Portaria estabelece procedimentos administrativos que disciplinam a atuação da Fundação Nacional do Índio-FUNAI, da Fundação Cultural Palmares-FCP, do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional-IPHAN e do Ministério da Saúde nos processos de licenciamento ambiental de competência do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis-IBAMA.

Trata-se de uma versão revisada e atualizada da Portaria Interministerial Nº 419 de 26 de outubro de 2011, que acaba de ser revogada em benefício desta nova Portaria.

Clique AQUI para acessar a Portaria.

Saiba mais sobre a Especialização em Cultura Material e Arqueologia

 

 

 

 

 

 

Especialização em Cultural Material e Arqueologia – Aumento de vagas e prorrogação das inscrições

Especialização em Cultura Material e Arqueologia – 1º Ed. 2015
*Novo Cronograma e aumento das vagas:
– Inscrições até 12 de junho /2015
– Período de Seleção 16 a 20 de junho/2015
– Divulgação dos selecionados (30 vagas) 22 de junho /2015
– Matrículas 01 a 04 de julho/2015
– Início das aulas 06 de julho /2015

Construção de estátua do Cristo Redentor pode impactar sítio arqueológico no Tocantins

No dia 03 de março de 2015, o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) publicou no Diário Oficial da União o Edital de Notificação através do qual informa o embargo das obras de construção do “monumento Cristo Redentor” na APA Serra do Lajeado, no topo do Morro do Chapéu, município de Palmas/TO, de responsabilidade da Associação
“Palmas para Jesus Cristo”.

As obras estariam sendo realizadas sem o estudo de impacto sobre o patrimônio cultural existente na área de influência direta e indireta. Tal medida é de fundamental importância, visto que há sítios arqueológicos com mais de 5 mil anos devidamente cadastrados nas proximidades do empreendimento.

Os funcionários da obras se recusaram a receber o documento de notificação. O representante da associação deve comparecer na sede da Superintendência do Iphan no Tocantins.

Acesse AQUI o Edital de Notificação.

Fonte: Diário Oficial da União

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