No dia 22 de fevereiro de 2013, o Centro Nacional de Arqueologia(CNA/IPHAN) divulgou o Ofício-Circular nº 001/2013-PRESI/IPHAN, através do qual comunica os critérios utilizados pelo CNA na análise dos requerimentos de autorização/permissão para desenvolvimento de pesquisas arqueológicas em território nacional.
Tendo em vista que a profissão de Arqueólogo ainda não foi regulamentada, os critérios apresentados correspondem ao posicionamento da Procuradoria Federal, e deverão ser reavaliados quando da regulamentação da profissão.
Desde a criação do curso de especialização em Cultura Material e Arqueologia da Universidade de Passo Fundo, o Programa de Pós-Graduação em História (PPGH) tem recebido inúmeros pedidos de informações acerca da compatibilidade da formação oferecida em relação às diretrizes constantes no Ofício-Circular nº 001/2013-PRESI/IPHAN. Considerando o exposto, o PPGH/UPF encaminhou este questionamento formalmente ao IPHAN/RS, cuja Superintendência, por sua vez, direcionou a questão ao Centro Nacional de Arqueologia (Processo: 01512.002281/2017-84).
A resposta ao questionamento foi encaminhada pelo CNA através do Memorando nº 0352/2017/CNA/DEPAM/IPHAN, emitido no dia 15/05/2017. Através deste documento o IPHAN informa que os pós-graduados no programa de Cultura Material e Arqueologia da Universidade de Passo Fundo enquadram-se nos critérios estabelecidos pelo Ofício-Circular nº 001/2013-PRESI/IPHAN.
A despeito do posicionamento positivo, é importante destacar que este enquadramento não implica no reconhecimento imediato dos pós-graduados como arqueólogos profissionais perante o IPHAN. Após a conclusão de sua formação acadêmica, a idoneidade técnico-científica deverá ser pleiteada e comprovada pelo proponente junto ao IPHAN.
O memorando e seu ofício de encaminhamento podem ser acessados na íntegra a seguir:
arqueologiaupf.wordpress.com 